A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O Título VIII, Capítulo III, Seção I, detalha os princípios e fins da educação nacional. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da educação brasileira, conforme preconiza a Carta Magna.