Questões de Concurso

Um caso de intimidação sistemática foi identificado em uma turma do 5º ano de uma escola municipal de Cajamar, onde um aluno era frequentemente alvo de agressões verbais e físicas por parte de colegas. A equipe escolar, ao buscar amparo legal para intervir, consultou a legislação pertinente. A Lei nº 13.185/2015 estabelece diretrizes importantes para o combate a essa prática.

(a)

A Lei nº 13.185/2015 define intimidação sistemática (bullying) como um ato isolado de agressão, não sendo necessário um programa contínuo de combate.

(b)

O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) previsto na Lei nº 13.185/2015 é de responsabilidade exclusiva das famílias, cabendo à escola apenas notificar os pais.

(c)

A lei em questão define a intimidação sistemática como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado por indivíduo ou grupo contra um ou mais estudantes, com o objetivo de intimidar, agredir, humilhar ou discriminar, e prevê a necessidade de ações preventivas e de intervenção.

(d)

A Lei nº 13.185/2015 apenas orienta sobre a punição dos agressores, sem propor medidas de prevenção ou conscientização nas escolas.

(e)

O bullying, segundo a lei, é caracterizado pela brincadeira exagerada entre colegas, não configurando violência ou agressão que demande intervenção escolar.