Questões de Concurso

A gestão integrada de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Itajaí, em Santa Catarina, enfrenta desafios como a escassez de água em períodos de estiagem, a poluição por efluentes industriais e domésticos, e os conflitos pelo uso da água entre os diferentes setores (agricultura, indústria, abastecimento público). A busca por um uso sustentável e a garantia do abastecimento para todos os usuários são prioridades.

(a)

A outorga de direito de uso da água é um instrumento que permite o uso irrestrito e ilimitado dos corpos hídricos, sem necessidade de avaliação prévia de disponibilidade ou impacto ambiental.

(b)

O gerenciamento dos recursos hídricos deve considerar apenas os aspectos quantitativos, como vazão e volume disponível, negligenciando a qualidade da água e os aspectos ecológicos.

(c)

A criação de comitês de bacia hidrográfica, compostos por representantes dos usuários, do poder público e da sociedade civil, é fundamental para a tomada de decisões participativas e descentralizadas sobre a gestão da água.

(d)

A transposição de água entre bacias hidrográficas é uma solução simples e eficaz para a escassez hídrica, não necessitando de estudos de impacto ambiental ou de planejamento a longo prazo.

(e)

A cobrança pelo uso da água tem como objetivo principal arrecadar fundos para o saneamento básico, sem qualquer relação com a indução de um uso mais racional e eficiente dos recursos hídricos.