A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece um padrão comum a ser alcançado por todos os povos e todas as nações. Ela reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. A promoção e o respeito a esses direitos são deveres dos Estados.