Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais (básico)
A Lei nº 14.532/2023, ao atualizar a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), equiparou a injúria racial ao crime de racismo, com o objetivo de endurecer a punição e combater de forma mais eficaz a discriminação racial no país.
