Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério  Público, EXCETO:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      