A democracia participativa, conforme preconizada pela Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", prevê mecanismos como o Orçamento Participativo e a criação de Conselhos de Gestão, visando integrar a sociedade civil na tomada de decisões e na gestão de políticas públicas, fortalecendo o vínculo entre o Estado e os cidadãos.