A cidadania, em seu sentido mais amplo, transcende a mera habilidade de votar e ser votado, englobando o conjunto de direitos e deveres que definem a relação do indivíduo com o Estado e a sociedade. A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a cidadania como um dos fundamentos da República, busca garantir não apenas o reconhecimento formal, mas também o exercício efetivo desses direitos, promovendo a inclusão social.