A noção de diversidade, conforme preconizada pela Constituição Federal de 1988, abrange a proteção e o reconhecimento de diferentes identidades e grupos sociais, visando à promoção da igualdade material e ao combate a preconceitos. A Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, tipifica crimes resultantes de preconceito, e sua atualização pela Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, aumentando o rigor punitivo.