A cidadania, em seu sentido mais amplo, transcende o mero ato de votar, englobando o conjunto de direitos e deveres que vinculam o indivíduo ao Estado e à sociedade, sendo a Constituição Federal de 1988 um marco ao reconhecer a cidadania como um dos pilares da República Federativa do Brasil, o que implica o exercício efetivo desses direitos e deveres para a plena participação social.