Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais (básico)
O Orçamento Participativo, um instrumento de democracia direta previsto na Constituição de 1988, permite que a sociedade civil participe ativamente da definição das prioridades de gastos públicos em nível municipal, fortalecendo o controle social e a transparência na gestão dos recursos.
