Questões de Concurso

Um guarda civil municipal de Matinhos, durante o patrulhamento ostensivo em uma área comercial, depara-se com um indivíduo tentando subtrair mercadorias de uma loja. Ao abordar o suspeito, este reage de forma agressiva, tentando fugir e ameaçando o guarda. O guarda, utilizando de técnicas de imobilização e força moderada, consegue conter o indivíduo e realizar a prisão em flagrante.

(a)

O guarda municipal agiu em excesso de poder ao utilizar força física para conter o suspeito, devendo apenas observar e aguardar a chegada da polícia militar.

(b)

A atuação do guarda municipal está em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que autoriza o uso da força para garantir a ordem pública e a segurança dos cidadãos.

(c)

O guarda municipal não possui atribuição legal para prender em flagrante, devendo apenas notificar a ocorrência à autoridade policial competente.

(d)

A ação do guarda municipal configura crime de abuso de autoridade, pois ele não é autoridade policial para realizar prisões.

(e)

O Estatuto Geral das Guardas Municipais veda o patrulhamento ostensivo, sendo esta uma função exclusiva das polícias militares.