Questões de Concurso

A Guarda Municipal de Matinhos, em patrulhamento preventivo em uma área comercial, observa um indivíduo tentando arrombar a porta de um estabelecimento. Ao perceber a aproximação dos guardas, o indivíduo abandona a tentativa e foge em direção a uma viela. Os guardas o perseguem e, ao ser alcançado, ele resiste à prisão, desferindo chutes e empurrões contra os agentes. A atuação da Guarda Municipal, nesse contexto, é um exemplo da aplicação do poder de polícia.

(a)

O poder de polícia se restringe à fiscalização de normas administrativas, não abrangendo a repressão a crimes em flagrante.

(b)

A resistência à prisão pelo indivíduo configura crime autônomo, não relacionado ao poder de polícia exercido pela Guarda.

(c)

A ação da Guarda Municipal de impedir a consumação do crime e de efetuar a prisão do suspeito, mesmo diante da resistência, é uma manifestação do poder de polícia.

(d)

O poder de polícia só pode ser exercido mediante ordem judicial prévia, mesmo em situações de flagrante delito.

(e)

A Guarda Municipal não possui poder de polícia para intervir em situações que não sejam de segurança pública direta, como o arrombamento de estabelecimentos.