Questões de Concurso

O Governo Federal, em resposta a crescentes preocupações com a segurança pública e a necessidade de coordenação entre as diversas esferas de poder, promulgou uma lei que estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Essa lei visa integrar as políticas de segurança, otimizar o uso de recursos e garantir uma atuação mais eficaz na prevenção e repressão à criminalidade em todo o território nacional. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais do SUSP, conforme a legislação pertinente.

(a)

Promover a desmilitarização das polícias estaduais e a criação de uma força policial única em nível federal, responsável por toda a atividade ostensiva.

(b)

Estabelecer um plano nacional de segurança pública que integre as atividades de inteligência, prevenção, policiamento ostensivo, de preservação da ordem pública e de investigação criminal, com a participação de todos os entes federativos.

(c)

Transferir a responsabilidade pela segurança pública dos estados para o Distrito Federal, que passará a ser o único gestor das políticas de segurança em todo o país.

(d)

Criar um fundo nacional de segurança pública destinado exclusivamente ao aparelhamento das Forças Armadas para o combate ao crime organizado, excluindo a participação das polícias civis e militares.

(e)

Focar exclusivamente na repressão criminal, delegando às prefeituras municipais a total responsabilidade pelas ações de prevenção e policiamento comunitário.