Questões de Concurso

Uma mulher relata à polícia ter sido vítima de agressões físicas e psicológicas constantes por parte de seu companheiro. Segundo ela, as agressões se iniciaram após ela expressar o desejo de terminar o relacionamento, culminando em ameaças de morte e humilhações públicas. Ela afirma temer por sua integridade física e pela de seus filhos, que também presenciaram parte das violências.

(a)

A conduta do companheiro configura crime de ameaça, previsto no Código Penal, devendo ser investigada em inquérito policial comum.

(b)

Os atos descritos pela mulher configuram violência doméstica e familiar contra a mulher, enquadrando-se nas disposições da Lei Maria da Penha.

(c)

Trata-se de crime de lesão corporal leve, pois as agressões psicológicas não são tipificadas penalmente, e as físicas não resultaram em incapacidade para as ocupações habituais.

(d)

A situação pode ser enquadrada como crime de injúria, devido às humilhações públicas, mas as ameaças não possuem tipificação penal autônoma nesse contexto.

(e)

Os fatos narrados caracterizam apenas conflito doméstico, sem relevância jurídica penal, a menos que haja prova de lesões corporais graves.