Questões de Concurso

A Prefeitura de Vila Nova está planejando a construção de uma nova creche municipal e, para isso, precisa realizar um processo licitatório para contratar a empresa responsável pela obra. O Secretário de Obras, João Silva, tem dúvidas sobre quais órgãos e entidades estão sujeitos às normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. Considerando a legislação vigente, quais são os entes abrangidos pela referida lei?

(a)

Apenas os órgãos do Poder Executivo da União, Estados e Municípios, excluindo os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como autarquias e fundações.

(b)

A administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo os órgãos do Poder Legislativo e Judiciário quando em função administrativa, além de autarquias e fundações.

(c)

Somente a União e os Estados, pois os Municípios e o Distrito Federal possuem autonomia para definir suas próprias regras de licitação.

(d)

Apenas as empresas públicas e sociedades de economia mista, uma vez que estas realizam a maior parte das contratações públicas.

(e)

A administração pública direta, autarquias e fundações públicas, desde que estas últimas sejam de direito público, excluindo os demais entes federativos e poderes.