Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Minas Gerais, ao estudar para um concurso posterior, depara-se com a necessidade de compreender a estrutura e os alicerces do Estado brasileiro. Ele se questiona sobre os pilares que sustentam a nação e a forma como o poder é distribuído e exercido.

(a)

A forma de Estado adotada é a federação, caracterizada pela união indissolúvel dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo a secessão expressamente vedada e a autonomia dos entes garantida.

(b)

A forma de governo é a monarquia parlamentarista, onde o chefe de Estado é eleito pelo povo para um mandato vitalício, e o chefe de governo é escolhido entre os membros do parlamento.

(c)

O regime de governo é o presidencialismo de coalizão, onde o presidente acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo, necessitando de amplo apoio parlamentar para governar.

(d)

A soberania reside exclusivamente na União, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios apenas a execução das leis federais, sem qualquer margem de autonomia decisória.

(e)

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, o que permite a qualquer unidade federativa o direito de se separar do território nacional mediante plebiscito.