Questões de Concurso

Em um município mineiro, a prefeitura enfrenta questionamentos sobre a contratação de pessoal para a gestão pública. Um cidadão, observando as recentes nomeações para cargos comissionados e a realização de um concurso público para provimento de vagas efetivas, busca entender os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública brasileira. Ele deseja saber como o acesso aos cargos, empregos e funções públicas deve ser regulado e quais os critérios fundamentais a serem observados.

(a)

Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção entre natos e naturalizados, e também a estrangeiros, desde que aprovados em concurso público de provas, sendo vedada a criação de cargos em comissão.

(b)

A investidura em cargo público depende exclusivamente de aprovação em concurso público de provas ou de títulos, sendo proibida a nomeação para cargos em comissão, mesmo que declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

(c)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros natos e naturalizados, bem como a estrangeiros, conforme a lei, e a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

(d)

A Administração Pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mas o acesso a cargos e funções públicas é restrito apenas a brasileiros natos, excluindo-se os naturalizados e estrangeiros.

(e)

A criação de cargos em comissão é proibida pela Constituição Federal, garantindo que todos os cargos públicos sejam preenchidos exclusivamente por meio de concurso público, inclusive aqueles de direção, chefia e assessoramento.