Questões de Concurso

O município de São Roque, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca aprimorar a gestão de seus serviços públicos e a participação cidadã. Considerando a estrutura e organização municipal estabelecidas em seu documento fundamental, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares dessa organização.

(a)

A Lei Orgânica de São Roque prevê a organização do município em apenas uma cidade-sede, sem a possibilidade de criação de distritos para descentralização administrativa.

(b)

Os símbolos oficiais do município, como bandeira e hino, não são mencionados na Lei Orgânica, sendo definidos por decretos isolados do Poder Executivo.

(c)

A Lei Orgânica estabelece os Poderes Executivo e Legislativo como independentes e harmônicos, definindo a estrutura político-administrativa que compreende a cidade-sede e distritos.

(d)

A autonomia política e financeira do município é limitada pela Lei Orgânica, que a subordina integralmente às diretrizes estabelecidas pelo Poder Legislativo Estadual.

(e)

A elaboração da Lei Orgânica de São Roque foi realizada exclusivamente por um comitê técnico, sem previsão de participação popular em seu processo de aprovação.