Questões de Concurso

Maria, servidora pública efetiva do município de São Roque, foi aprovada em concurso público e nomeada para o cargo de Analista Administrativo. Após o período de 3 anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, ela adquiriu estabilidade. Contudo, recentemente, foi noticiada sobre uma possível reestruturação administrativa que poderia levar à sua exoneração. Diante desse cenário, qual a base legal que garante a estabilidade de Maria e quais as condições para sua perda?

(a)

A estabilidade é garantida pela Lei Orgânica do Município, e sua perda só ocorre em caso de condenação judicial transitada em julgado por crime contra a administração pública.

(b)

O Estatuto dos Servidores Municipais de São Roque assegura a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e aprovação em estágio probatório, sendo a perda condicionada à avaliação de desempenho insatisfatória em processo administrativo disciplinar.

(c)

A estabilidade é um direito adquirido pela Lei Orgânica Municipal após 2 anos de efetivo exercício, e sua perda se dá por demissão voluntária ou aposentadoria compulsória.

(d)

O Estatuto dos Servidores Municipais de São Roque prevê a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, e a perda só pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que se assegure ampla defesa.

(e)

A estabilidade é garantida pela Constituição Federal, e sua perda se dá unicamente por meio de processo de impeachment, conforme determina a Lei Orgânica.