Questões de Concurso

Ana é servidora pública municipal de São Roque, ocupante de cargo efetivo. Ela necessita se ausentar do serviço por motivo de saúde, necessitando de licença médica. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, qual o procedimento e quais os direitos de Ana durante esse período de afastamento?

(a)

Ana tem direito à licença para tratamento de saúde, com remuneração integral, sem necessidade de comprovação médica, pelo prazo máximo de 30 dias.

(b)

A licença para tratamento de saúde de Ana será concedida mediante inspeção médica oficial, e ela terá direito à remuneração integral, sendo que o período de afastamento não interfere na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

(c)

Ana pode solicitar licença sem remuneração por até 90 dias para tratar de assuntos particulares, e este período será computado como efetivo exercício.

(d)

A licença médica de Ana será concedida por até 15 dias, sem remuneração, e após esse período, ela deverá ser exonerada caso não retorne às suas atividades.

(e)

Ana tem direito à licença para tratamento de saúde, mas sua remuneração será reduzida em 50% durante o período, e este afastamento não conta para fins de estabilidade.