Questões de Concurso

Ministério da Economia

Concurso: Ministério da Economia
Cargo: Agente de Administração Previdenciária (Nível Superior)
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDIB

Cargo:

Agente de Administração Previdenciária (Nível Superior)

Disciplina: Contabilidade Pública

FC715975

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As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Sobre as descentralizações de crédito, é correto afirmar que

(a)

alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

(b)

as dotações descentralizadas devem ser empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada a classificação funcional programática.

(c)

podem ser internas (entre unidades gestoras de um mesmo órgão) e externas (entre unidades gestoras de órgãos diferentes), sendo chamadas, respectivamente, de destaque e provisão.

(d)

podem ser chamadas também de transferência ou transposição, pois alteram a classificação institucional e a programação das dotações orçamentárias.

(e)

semelhantes às transferências voluntárias, nas descentralizações devem ser utilizados os elementos de despesas típicos destas, quais sejam 41 - Contribuições e 42 – Auxílios.