Questões de Concurso

Ministério da Economia

Concurso: Ministério da Economia
Cargo: Analista do Ministério Público - Contabilidade
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Analista do Ministério Público - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

FC716033

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Sobre os direitos sociais, é correto afirmar que

(a)

com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o direito à moradia e o direito à alimentação foram erigidos à categoria de direitos sociais.

(b)

no Estado Democrático de Direito, os poderes públicos não podem reduzir de forma arbitrária o grau de concretização alcançado por um direito social.

(c)

o chamado mínimo existencial tem por singularidade o fato de englobar todos os direitos sociais previstos na Constituição Federal, daí porque não se lhes aplica a reserva do possível.

(d)

os direitos sociais nasceram com o fim da 1ª Guerra Mundial, razão pela qual são considerados direitos de primeira geração.

(e)

enquanto no Estado Liberal não existem direitos sociais, estes, no Estado Social, são considerados direitos coletivos.