Questões de Concurso

Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG

Concurso: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Cargo: Contador
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDIB

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC716206

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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da legislação relacionada, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Sobre a incidência do referido imposto, assinale a alternativa correta.

(a)

Não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

(b)

Não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

(c)

Não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

(d)

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.