Questões de Concurso

Mais uma vez o Brasil se prepara uma eleição de seus governantes, escolhendo, neste ano de 2020, prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios. Desde 2017, algumas reformas têm sido discutidas e implementadas no sistema eleitoral vigente. A respeito das mudanças já ocorridas, assinale a alternativa correta.

(a)

A eleição de 2020 será a primeira em que entrará em vigor o voto distrital, ou seja, os eleitores escolherão apenas candidatos a vereador de seu bairro ou microrregião, de forma a garantir uma representação mais uniforme de todo o território da cidade nas câmaras municipais.

(b)

Para evitar a propagação de notícias falsas, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2018, passou a ser proibida a veiculação de propaganda eleitoral pela Internet e pelas redes sociais, voltando as redes de televisão e rádio a serem os veículos exclusivos de comunicação do candidato com o seu público.

(c)

A Emenda Constitucional 97/2017 tornou obrigatório o chamado paralelismo das coligações, que determina que os apoios definidos pelas lideranças nacionais de cada partido sejam obedecidos em todos os municípios e para todos os cargos em disputa.

(d)

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir que empresas privadas financiem campanhas eleitorais.