Durante uma sessão na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, uma discussão surge acerca das competências do município frente às ações de saúde pública. Um vereador afirma que o município pode criar suas próprias normas para o setor de saúde, desde que respeite a legislação federal. Com relação às competências municipais, especialmente na área de saúde, qual das alternativas está correta segundo a Lei Orgânica de São José dos Pinhais? A) O município possui competência privativa para legislar sobre saúde, independentemente de legislação federal. B) A competência para legislar sobre saúde é comum, exercida em parceria com União e Estado. C) A criação de normas de saúde é de competência exclusiva do Estado, não podendo o município legislar. D) Os municípios podem criar normas de saúde apenas em áreas de interesse local, de forma privativa. E) O município pode legislar sobre saúde, mas suas normas não podem ser superiores às estaduais.