Questões de Concurso

Um servidor público federal, após ser exonerado do cargo em comissão, busca informações sobre como aproveitar o tempo de contribuição vertido para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes de ingressar no serviço público. Ele deseja saber se esse período pode ser computado para fins de aposentadoria no regime próprio de previdência dos servidores públicos federais e como se dá a contrapartida financeira entre os regimes.

(a)

O tempo de contribuição no RGPS pode ser computado no regime próprio, desde que haja a devida compensação financeira entre os regimes, paga pela União ao regime de origem do servidor.

(b)

A contagem recíproca é permitida apenas para servidores que tenham sido cedidos entre entes federativos, não se aplicando a casos de exoneração de cargo em comissão.

(c)

O servidor não tem direito à contagem recíproca, pois o tempo de contribuição em regime diverso do público é perdido ao se ingressar no serviço público federal.

(d)

A compensação financeira é unilateral, cabendo ao regime próprio de previdência do servidor público federal repassar os valores ao RGPS, pois este é o regime de origem.

(e)

O servidor pode contar o tempo de contribuição do RGPS, mas a compensação financeira só ocorrerá se o servidor tiver tempo de contribuição no regime próprio anterior ao RGPS.