Carlos, servidor público municipal de Alvinópolis, foi acometido por uma doença grave que o impossibilitou de exercer suas funções laborais por um período prolongado. Após a alta médica, ele foi considerado apto a retornar ao trabalho. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Alvinópolis/MG, qual o procedimento correto para o retorno de Carlos ao seu cargo efetivo após o período de licença para tratamento de saúde?