Questões de Concurso

Um gestor público de Rio Verde (GO) está analisando a contratação de uma empresa para a construção de uma nova unidade de saúde. Este processo envolve a aplicação de princípios fundamentais que regem a atuação da administração pública, visando garantir a legalidade, a impessoalidade e a eficiência. Conforme os princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa que melhor representa a aplicação desses preceitos na referida contratação.

(a)

A impessoalidade garante que a escolha da empresa contratada seja baseada em critérios técnicos e objetivos, sem favorecimentos ou perseguições a determinados licitantes.

(b)

A supremacia do interesse público sobre o privado permite que a administração, a qualquer momento, altere unilateralmente as cláusulas contratuais para melhor atender às suas necessidades imediatas, mesmo que prejudique o contratado.

(c)

A legalidade autoriza a administração a agir conforme sua conveniência, desde que a decisão seja tomada por um órgão colegiado, dispensando a observância estrita da lei.

(d)

A eficiência justifica a dispensa de licitação em casos de urgência presumida, mesmo sem comprovação formal, para agilizar a entrega dos serviços à população.

(e)

A moralidade administrativa permite que o gestor contrate empresas de sua confiança pessoal, desde que os preços estejam dentro da média de mercado, mesmo que não haja um processo licitatório formal.