Questões de Concurso

A Prefeitura de Rio Verde (GO) publicou edital para a contratação de serviços de manutenção de equipamentos de informática. O processo licitatório visa selecionar a proposta mais vantajosa para o município, observando os princípios da administração pública. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das fases procedimentais da licitação.

(a)

A fase preparatória, seguida pela divulgação do edital, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recurso e homologação, nessa ordem sequencial obrigatória.

(b)

A fase de habilitação pode ser invertida e anteceder as fases de apresentação de propostas e julgamento, mediante justificativa expressa no edital.

(c)

A divulgação do edital precede a fase preparatória, garantindo que os interessados conheçam as regras antes da definição do objeto e das condições.

(d)

O julgamento das propostas deve ocorrer antes da apresentação dos lances, sendo a habilitação a última fase antes da homologação final do processo.

(e)

As licitações, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, são obrigatoriamente realizadas na forma presencial, com registro em ata e gravação de áudio.