Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de Anchieta (ES) está discutindo a importância da participação popular na gestão pública municipal. Eles acreditam que, para além do voto, existem outras formas de influenciar as decisões que afetam a comunidade e de garantir que as necessidades de todos sejam consideradas. A Constituição Federal de 1988 é frequentemente citada como um marco nesse sentido.

(a)

A cidadania se restringe ao direito de votar e ser votado, sendo a participação em conselhos municipais uma iniciativa secundária e não essencial para a democracia.

(b)

A cidadania formal refere-se ao exercício efetivo dos direitos e deveres, enquanto a cidadania substancial garante apenas o reconhecimento jurídico do indivíduo perante o Estado.

(c)

A Constituição de 1988, ao ser chamada de "Constituição Cidadã", ampliou a noção de cidadania, incentivando a participação social e o exercício de direitos para além do voto, buscando transformar a cidadania formal em substancial.

(d)

O Orçamento Participativo é um instrumento que permite apenas a fiscalização dos gastos públicos, sem qualquer influência direta da população nas prioridades de investimento do município.

(e)

A participação social na gestão pública é um direito exclusivo dos representantes eleitos, sendo vedada a intervenção direta de associações comunitárias ou cidadãos em geral.