Questões de Concurso

Em uma escola municipal de Paulínia, a equipe pedagógica discute a importância da formação continuada para os professores, visando aprimorar as práticas em sala de aula e garantir um ensino de qualidade. A discussão aborda como a legislação educacional brasileira ampara e incentiva o desenvolvimento profissional dos docentes, assegurando condições para que exerçam suas funções com excelência e ética.

(a)

A Lei nº 9.394/1996 (LDB) prevê a formação inicial e continuada dos professores como um direito e um dever, estabelecendo que os sistemas de ensino devem assegurar a valorização dos profissionais da educação.

(b)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, inciso VI, garante a gestão democrática do ensino público, o que implica a autonomia total do professor para decidir sobre sua formação sem a necessidade de diretrizes legais.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece diretrizes claras sobre a formação continuada de professores, focando exclusivamente na proteção integral dos alunos.

(d)

A LDB, em seu artigo 67, determina que a formação continuada deve ser opcional para os professores, cabendo exclusivamente à escola decidir sobre a necessidade de investir no aperfeiçoamento de seus docentes.

(e)

A Constituição Federal de 1988, no artigo 205, foca apenas no acesso à educação, sem mencionar a necessidade de formação continuada para os profissionais da área.