Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Conhecimentos Específicos

FC716674

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Uma enfermeira que atua na atenção primária à saúde em um município do Tocantins está participando de um treinamento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela precisa compreender as bases legais e os objetivos do SUS para orientar corretamente a população e a equipe de saúde. Considerando a Lei nº 8.080/1990, qual das seguintes ações está explicitamente incluída no campo de atuação do SUS?

(a)

A execução de políticas de saúde restritas apenas à promoção e prevenção, excluindo a assistência terapêutica integral.

(b)

A formulação de políticas econômicas que visem exclusivamente o lucro das instituições privadas de saúde.

(c)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

(d)

A regulamentação exclusiva das instituições de pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, sem envolvimento com insumos ou equipamentos.

(e)

A participação complementar das instituições privadas apenas em casos de epidemias, sem abranger a demanda regular da população.