A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição pública ou privada o direito de se ausentar de prova ou aula marcada para o dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, desde que apresente um requerimento motivado e se submeta a uma prestação alternativa definida pela instituição.