Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a matrícula na educação básica é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade, sendo dever dos pais ou responsáveis efetuar essa matrícula, garantindo o acesso ao direito fundamental à educação.
