Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
A Constituição Federal, ao tratar da educação, estabelece em seus artigos 205 a 214 que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, servindo de base para a LDB.
