A LDB assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição pública ou privada o direito de se ausentar de prova ou aula marcada para o dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo a instituição oferecer, sem custo para o aluno, uma prestação alternativa como prova de reposição ou trabalho de pesquisa.