De acordo com a legislação educacional vigente, a União, os Estados e os Municípios devem adotar como princípio de gestão de suas redes de ensino a transparência e o acesso à informação, disponibilizando ao público informações sobre número de vagas, lista de espera e dados financeiros, mas não são obrigados a divulgar informações sobre o corpo docente e a infraestrutura das escolas.