Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a matrícula de crianças na educação básica é um dever dos pais ou responsáveis, devendo ocorrer a partir dos 4 anos de idade, sendo este o marco inicial obrigatório para o ingresso na vida escolar.
