Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
A organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais pela União, estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito da administração direta ou indireta, não estão sujeitas a nenhum princípio geral, pois se tratam de dados internos e não acessíveis ao público em geral.
