Questões de Concurso

Em Monsenhor Gil (PI), a Lei Orgânica estabelece os pilares da organização municipal. Um servidor público, ao analisar a estrutura de poder, percebe que os poderes Legislativo e Executivo devem atuar de forma independente, mas em harmonia. Essa disposição visa garantir o equilíbrio e a eficiência na gestão pública.

(a)

O Art. 1º da Lei Orgânica de Monsenhor Gil (PI) assegura a autonomia política, administrativa, financeira e legislativa do município, fundamentada nas constituições Federal e Estadual.

(b)

Os símbolos municipais, como hino, brasão e bandeira, são instituídos por decreto do Prefeito, sem necessidade de aprovação legislativa, para agilizar os procedimentos administrativos.

(c)

A Lei Orgânica de Monsenhor Gil (PI) determina que o Poder Legislativo é subordinado ao Poder Executivo em todas as matérias de interesse local, visando a celeridade na tomada de decisões.

(d)

A autonomia do município de Monsenhor Gil (PI) é limitada exclusivamente à esfera administrativa, sendo vedada qualquer interferência em assuntos financeiros ou legislativos.

(e)

O Art. 2º da Lei Orgânica de Monsenhor Gil (PI) estabelece que os poderes municipais são independentes e harmônicos entre si, garantindo o sistema de freios e contrapesos.