Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Monsenhor Gil, como norma fundamental do ente local, estabelece os princípios que regem a administração pública municipal. A observância desses princípios é crucial para garantir a legalidade, a eficiência e a transparência dos atos administrativos.

(a)

Os princípios da administração pública municipal incluem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e a supremacia do interesse público sobre o privado.

(b)

A Lei Orgânica do Município de Monsenhor Gil estabelece como princípios a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a razoabilidade e a motivação dos atos administrativos.

(c)

Segundo a Lei Orgânica, os princípios que regem a administração pública municipal são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a iniciativa popular e a separação dos poderes.

(d)

A Lei Orgânica do Município de Monsenhor Gil preconiza os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, além da busca pela redução das desigualdades sociais e da promoção do bem de todos.

(e)

A administração pública municipal de Monsenhor Gil rege-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e pela autonomia política, administrativa, financeira e legislativa do município.