Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monsenhor Gil (PI) define as regras para a vacância do cargo público, que ocorre em diversas situações, como exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável. Um servidor que foi aprovado em novo concurso para um cargo público federal que não é acumulável com o atual precisa entender o procedimento correto.

(a)

A posse em cargo público inacumulável enseja a vacância automática do cargo anterior, sendo desnecessária qualquer comunicação formal por parte do servidor.

(b)

Para que ocorra a vacância do cargo público municipal por posse em outro cargo inacumulável, o servidor deve apresentar exoneração do cargo anterior antes de tomar posse no novo cargo.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Monsenhor Gil prevê que a vacância do cargo público por posse em outro cargo inacumulável se dará por exoneração, mediante requerimento do servidor, após a posse no novo cargo.

(d)

A vacância do cargo público municipal por posse em outro cargo inacumulável ocorre com a exoneração, que pode ser a pedido ou compulsória, dependendo da natureza do novo cargo.

(e)

O servidor que tomar posse em cargo público inacumulável deverá solicitar sua exoneração do cargo municipal no prazo de 30 dias após a posse, sob pena de demissão a bem do serviço público.