Questões de Concurso

O servidor público municipal de Monsenhor Gil, ao ser nomeado para um cargo em comissão, deve estar ciente das regras que regem sua investidura e permanência no serviço público. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes importantes sobre a ocupação de cargos comissionados, visando garantir a eficiência e a moralidade administrativa.

(a)

A Lei Orgânica do Município de Monsenhor Gil determina que 80% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos, garantindo a continuidade administrativa e a experiência técnica.

(b)

Conforme a Lei Orgânica, a nomeação para cargos em comissão é livre, não havendo exigência de vínculo com o serviço público municipal, permitindo a contratação de qualquer cidadão.

(c)

A Lei Orgânica do Município de Monsenhor Gil estabelece que um percentual significativo dos cargos em comissão, especificamente 80%, deve ser destinado a servidores de carreira, conforme o texto original de 1990.

(d)

A Lei Orgânica prevê que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, mas prioriza a contratação de servidores com mais de 10 anos de serviço público municipal.

(e)

A Lei Orgânica do Município de Monsenhor Gil, em seu texto original, indica que os cargos em comissão devem ser preenchidos prioritariamente por servidores concursados, mas não especifica um percentual fixo.