Questões de Concurso

João, servidor público efetivo da Prefeitura de Monsenhor Gil, foi convocado para participar de uma comissão de sindicância. Ele tem dúvidas sobre seus direitos e deveres nesse contexto, especialmente no que se refere a possíveis afastamentos e à sua responsabilidade funcional. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monsenhor Gil regulamenta a matéria.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monsenhor Gil prevê que o servidor em licença para tratar de assuntos particulares tem direito à percepção integral de seus vencimentos, podendo ser afastado de suas funções por até 5 anos.

(b)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monsenhor Gil, o servidor poderá ser afastado de suas funções em caso de necessidade de serviço, sendo que a licença para tratamento de saúde não poderá exceder a 90 dias, prorrogáveis por igual período, mediante parecer médico.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monsenhor Gil estabelece que o servidor em licença para tratar de interesses particulares não poderá exercer atividade remunerada em outro órgão público, e que a licença para tratamento de saúde é concedida a critério exclusivo da administração.

(d)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monsenhor Gil, o servidor poderá ser afastado de suas funções para participar de cursos de aperfeiçoamento, desde que autorizados pela chefia imediata, e a licença para tratamento de saúde é concedida pelo prazo que o atestado médico indicar, sem limite de tempo.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monsenhor Gil dispõe que o servidor em licença para tratar de assuntos particulares não poderá ser exonerado a pedido, e que a licença para tratamento de saúde é concedida pelo prazo que o atestado médico indicar, sem limite de tempo, sendo que o servidor só retorna ao trabalho após parecer da junta médica oficial.