Questões de Concurso

O servidor público municipal João Silva, após 15 anos de efetivo exercício no cargo de auxiliar administrativo na Prefeitura de Monsenhor Gil (PI), pleiteia a concessão de licença para tratar de interesses particulares. Ele busca informações sobre os requisitos e condições para usufruir deste benefício, conforme a legislação municipal que rege os servidores.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, desde que haja compatibilidade com o interesse público e a continuidade dos serviços.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, podendo ser solicitada a qualquer tempo, com duração máxima de 3 anos, renovável uma única vez, e sem remuneração.

(c)

Para ter direito à licença para tratar de interesses particulares, o servidor deve comprovar, no mínimo, 5 anos de efetivo exercício e a licença não poderá exceder 2 anos consecutivos, sem remuneração, e só será concedida se não houver prejuízo ao serviço público.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares é concedida mediante requerimento do servidor, com duração máxima de 2 anos, sem remuneração, sendo vedada a sua concessão antes de completar 3 anos de efetivo exercício no serviço público municipal.

(e)

O servidor pode solicitar licença para tratar de interesses particulares a cada 5 anos de efetivo exercício, com duração de até 3 anos, sem remuneração, sendo obrigatória a aprovação do chefe imediato e do Secretário Municipal.