Questões de Concurso

O servidor público municipal Carlos Alberto, lotado na Secretaria de Obras de Monsenhor Gil (PI), foi nomeado para um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Ele tem dúvidas sobre o direito à contagem do tempo de serviço prestado no cargo em comissão para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, conforme o estatuto dos servidores.

(a)

O tempo de serviço prestado em cargo em comissão, por ser de caráter temporário, não é computado para qualquer efeito, inclusive aposentadoria, no serviço público municipal.

(b)

O tempo de serviço em cargo em comissão é computado para fins de aposentadoria, licença-prêmio e férias, desde que o servidor tenha sido aprovado em concurso público para o cargo efetivo.

(c)

O tempo de serviço prestado em cargo em comissão é contado para todos os fins, inclusive para aposentadoria, desde que o servidor tenha sido nomeado e exonerado de ofício.

(d)

O tempo de serviço em cargo em comissão é contado para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, nos termos da legislação específica, inclusive quando o servidor não ocupa cargo efetivo.

(e)

A contagem do tempo de serviço em cargo em comissão é restrita apenas para fins de férias e licença remunerada, não sendo computado para aposentadoria ou progressão funcional.