Questões de Concurso

A servidora municipal Ana Clara, ocupante do cargo efetivo de professora na rede municipal de ensino de Monsenhor Gil (PI), necessita se afastar de suas funções por motivo de doença em pessoa da família. Ela busca informações sobre o procedimento e os prazos legais para a obtenção dessa licença, conforme o estatuto dos servidores.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido removido para outra localidade, sem remuneração, e com duração máxima de 2 anos.

(b)

A licença para tratamento de saúde de familiar, em regra, é concedida sem remuneração e pode durar até 2 anos, sendo que a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro em missão oficial é remunerada.

(c)

O servidor público municipal tem direito à licença, sem remuneração, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pais, filhos ou dependentes, desde que comprovada a necessidade e limitada a 90 dias, prorrogáveis por igual período.

(d)

A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, que seja servidor público civil, removido de ofício para outra localidade, será concedida com remuneração, e a licença por motivo de doença em pessoa da família é sempre sem remuneração.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, podendo ser solicitada a qualquer tempo, com duração máxima de 3 anos, renovável uma única vez, e sem remuneração.