Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, estabelece as diretrizes e a organização dos serviços socioassistenciais no Brasil. Uma equipe técnica de Canguçu (RS) está elaborando o plano municipal para a área, buscando alinhar as ações às normativas federais. Qual dos eixos de proteção social, conforme a PNAS, é responsável por garantir o acesso a benefícios e serviços que visam prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, especialmente para famílias e indivíduos em contextos de pobreza?

(a)

Proteção Social Especial de Média Complexidade, voltada para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.

(b)

Proteção Social Básica, com foco na prevenção de vulnerabilidades e riscos sociais, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e garantindo direitos.

(c)

Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinada a garantir proteção integral a pessoas em situação de violação de direitos, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

(d)

Programas de Transferência de Renda, focados na garantia de um mínimo de subsistência e no combate à pobreza extrema, sem necessariamente abranger serviços socioassistenciais.

(e)

Benefícios Eventuais, que são provisões pecuniárias ou em bens destinadas a suprir necessidades emergenciais ou de vulnerabilidade temporária.