Questões de Concurso

A Portaria de Consolidação nº 2/2017, do Ministério da Saúde, representa um marco na organização das normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando diversas portarias anteriores. Um gestor municipal de saúde de Canguçu (RS) precisa orientar sua equipe sobre a aplicação das normas de atenção básica, que foram incorporadas a essa portaria. Qual o principal objetivo dessa consolidação normativa para o acesso à legislação?

(a)

Simplificar a estrutura normativa, tornando a legislação mais acessível e célere para consulta e aplicação pelos profissionais e gestores do SUS, sem alterar o alcance ou a interrupção dos dispositivos consolidados.

(b)

Criar novas regras para o financiamento da atenção básica, substituindo integralmente as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 2.436/2017 (PNAB).

(c)

Revogar todas as normas anteriores sobre atenção básica, exigindo que os municípios criem novas regulamentações locais com base nas diretrizes da Portaria de Consolidação nº 2/2017.

(d)

Restringir o acesso à informação sobre a atenção básica, concentrando-a em um único documento de difícil compreensão para os profissionais que atuam na ponta.

(e)

Promover uma reestruturação completa dos programas de saúde, com modificações substanciais no alcance e na interpretação dos dispositivos normativos da atenção básica.